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Title
Date(s)
- 1924-1925 (Creation)
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Textual: metragem linear 0,03 (corresponde a 61 itens)
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Administrative history
O Ministério da Justiça é o órgão superior da administração federal brasileira que trata das matérias relacionadas com a ordem jurídica, cidadania e garantias pessoais. O Brasil possui Ministério da Justiça próprio desde o Decreto de 3 de julho de 1822, do Príncipe-Regente D. Pedro de Bragança, criando a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça. A Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, mudou a denominação para Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Pelo Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, passou a denominar-se simplesmente Ministério da Justiça.
Repository
Archival history
Não foram localizados os registros de entrada de todos os documentos do MHN e essa Coleção é um desses casos. Optou-se formar coleção com esses documentos para que eles não ficassem desmembrados, tendo como base na entidade produtora dos documentos.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
A coleção é formado por Ofícios, Mapa demonstrativo, Carta Telegrama, Nota e Relatório do Ministério da Justiça e dos Negócios Interiores
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
2 dossiês e 3 séries: 1. Dossiê Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. 2. Dossíê Casa de Correção. 3. Série Correspondência. 4. Série Notas. 5. Série Ofícios.
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Conditions governing access
Com restrição. Necessidade de prévio aviso.
Conditions governing reproduction
Resolução Normativa IBRAM nº 15/2022.
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Script of material
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Inventário
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Existence and location of copies
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Dates of creation revision deletion
Organizada em 2009/2010.